Termos e Condições

Este documento disciplina o acesso ao site www.brasilmultitech.com.br ("Site") e as operações realizadas pelos canais oficiais da Brasil Multi Tech. A continuidade da navegação ou a conclusão de uma transação implica ciência destes Termos, observada a legislação aplicável.

29.853.621 CRISTIAN BRASIL DE FREITAS, empresário individual, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.853.621/0001-08, nome fantasia BRASIL MULTI TECH, com sede em Rua Conselheiro João Alfredo, nº 236, térreo, Loja C26, Campina, Belém/PA, CEP 66013-000 ("Brasil Multi Tech").

O Site destina-se a comercializar e/ou realizar trocas de smartphones e tablets novos, usados e seminovos ("Produtos"), bem como divulgar anúncios, pesquisas e outras informações relativas ao mercado de aparelhos eletrônicos.

Dúvidas ou comentários podem ser enviados para brasilmultitech1000@gmail.com, pelo telefone (91) 98633-8826 ou pelos canais oficiais indicados no rodapé deste Site.

O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos, aplicáveis a toda pessoa que acessar o Site ("Interessado"), inclusive para comprar, vender ou trocar Produtos, ou para realizar qualquer pesquisa relacionada.

Ao acessar o Site, o Interessado concorda com estas condições e se responsabiliza, com exclusividade, por todos os atos praticados no Site ou a ele relacionados. Recomendamos manter uma cópia destes Termos para referência futura.

O Interessado deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, para uso pessoal e não comercial. Não é permitido, entre outras condutas:

• Enviar arquivos corrompidos, com vírus, ou conteúdo erótico, discriminatório, difamatório ou que faça apologia a crime, violência ou uso de drogas;
• Enviar informações falsas, sigilosas, de titularidade de terceiros ou que possam confundir outro Interessado, nem assumir a identidade de outra pessoa;
• Utilizar os dados publicados no Site para finalidade diferente da compra, venda ou troca de um Produto anunciado;
• Baixar, reproduzir, distribuir ou alterar o Site ou qualquer conteúdo nele publicado (inclusive fotografias), fora do uso pessoal normal de navegação e compra;
• Criar links para o Site sem autorização prévia por escrito, ou praticar qualquer ato que possa causar prejuízo ao Site, à Brasil Multi Tech ou a terceiros.

Pertencem à Brasil Multi Tech todos os direitos intelectuais sobre o Site — software, identidade visual, bases de dados e demais conteúdos criados por ela ou por terceiros a seu pedido. As marcas exibidas no Site não podem ser usadas por qualquer Interessado sob nenhuma forma.

O Site pode conter links para sites de terceiros, que não são de titularidade da Brasil Multi Tech nem estão sob seu controle; a Brasil Multi Tech não se responsabiliza pelas informações, operações ou conteúdos neles disponibilizados.

A Brasil Multi Tech emprega esforços razoáveis para manter a precisão das informações do Site, mas não garante que o Site estará livre de erros, indisponibilidades ou que atenderá integralmente às necessidades do Interessado. Estes Termos e as funcionalidades do Site podem ser alterados a qualquer momento, valendo a partir da publicação da alteração.

A Brasil Multi Tech pode suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a conta ou o pedido de um Interessado em caso de descumprimento destes Termos, impossibilidade de verificar a identidade do Interessado, indícios de fraude, ou conduta capaz de causar danos a terceiros.

Para navegar, ver preços e condições dos Produtos, não é necessário cadastro. Para finalizar uma compra, venda ou troca, e para ver detalhes de pagamento e entrega, o cadastro é obrigatório, com preenchimento de nome e e-mail.

As informações do cadastro são tratadas conforme a Política de Privacidade da Brasil Multi Tech e a legislação aplicável (LGPD). O uso dos dados para comunicações comerciais depende de base legal adequada e, quando necessário, de consentimento — sempre com meios de oposição ou cancelamento disponíveis ao titular. O Interessado é responsável pela exatidão dos dados fornecidos.

Ao se cadastrar, o Interessado pode optar por receber a newsletter da Brasil Multi Tech; o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo link no próprio e-mail.

Para cancelar o cadastro ou um pedido, o Interessado deve contatar a Brasil Multi Tech pelo e-mail brasilmultitech1000@gmail.com, telefone (91) 98633-8826 ou demais canais oficiais.

A Brasil Multi Tech é parte em todo contrato de compra feito pelo Site. O pagamento do valor total é recebido antes da confirmação do pedido; após o recebimento, um e-mail é enviado ao Interessado confirmando nome, número do pedido e valor total — essa confirmação formaliza o contrato entre as partes.

Caso um erro ou imprecisão de preço seja identificado após a compra, a Brasil Multi Tech entra em contato pelo e-mail cadastrado para informar o valor correto e confirmar a continuidade do pedido ou seu cancelamento.

Se o Produto não estiver disponível em estoque no momento da compra, o valor debitado é integralmente reembolsado em até 15 dias úteis, conforme a forma de pagamento (cartão ou boleto), sem compensação adicional além do reembolso.

Os Produtos são testados por profissionais capacitados e classificados como Excelente, Muito Bom, Bom ou Outlet, conforme o estado de conservação descrito no próprio anúncio. Quando adquirido junto ao Produto, o único acessório que pode acompanhá-lo é um carregador alternativo (compatível, mas não original de fábrica, exceto recursos turbo/fast charge).

Todo Produto durável tem garantia legal de 90 dias contados do recebimento, além de eventual garantia contratual informada na oferta (a Brasil Multi Tech pratica 6 meses de garantia para aparelhos seminovos — veja a página de Garantia, trocas e devolução). O direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento pode ser exercido em até 7 dias corridos do recebimento. Recomendamos guardar a nota fiscal e o número IMEI do aparelho.

Não são considerados defeito de fabricação, para fins de garantia:

• Danos por mau uso, como telas quebradas ou trincadas;
• Danos por testes, instalação, alteração ou conserto feito por assistência técnica não autorizada dentro do prazo de garantia;
• Vícios aparentes e de fácil constatação não relatados em até 7 dias do recebimento;
• Produtos com lacre rompido ou número de série removido, adulterado ou ilegível;
• Danos por contato com líquidos;
• Redução aceitável da vida útil da bateria;
• Roubo ou furto do aparelho.

Os Produtos são enviados por correio ou transportadora contratada, com prazo variável conforme a localidade; a entrega é acompanhada de recibo a ser assinado pelo Interessado ou pessoa autorizada. Em caso de atraso, a Brasil Multi Tech entra em contato para dar o devido esclarecimento.

O direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento pode ser exercido em até 7 dias corridos do recebimento, mediante solicitação pelos canais oficiais. O Produto deve ser devolvido com todos os itens recebidos e sem danos por uso inadequado; a restituição abrange os valores pagos, inclusive o frete original quando exigido pela legislação, com logística reversa orientada pela empresa e sem custo indevido ao consumidor.

Recomenda-se usar um método seguro de envio na devolução — a Brasil Multi Tech não se responsabiliza por perdas ou danos no trajeto de volta. O número IMEI é conferido na devolução para garantir que o aparelho retornado é o mesmo enviado. A Brasil Multi Tech tem até 7 dias corridos para cadastrar a devolução recebida e processar o reembolso; em caso de troca, o aparelho substituto só é enviado após o recebimento do original.

Mais detalhes práticos — prazos, condição exigida do aparelho, como abrir uma solicitação e acompanhar o processo — estão na página de Garantia, trocas e devolução.

O Interessado pode vender um aparelho usado ou seminovo depois de receber uma estimativa de valor ("Oferta") da Brasil Multi Tech pelo Site, respondendo perguntas sobre modelo, armazenamento e estado de conservação. O Interessado garante que o aparelho foi adquirido por meios lícitos, que é seu legítimo proprietário e que tem capacidade para vendê-lo, sem ônus, bloqueios ou direitos de terceiros pendentes sobre ele.

Depois de aceita a Oferta original, o aparelho deve ser recebido pela Brasil Multi Tech em até 15 dias para inspeção; passado esse prazo sem o recebimento, a Oferta é automaticamente revogada. As orientações de embalagem e envio informadas pela Brasil Multi Tech devem ser seguidas para evitar danos no transporte.

Na inspeção, a Brasil Multi Tech pode aceitar ou rejeitar o Produto — por exemplo, se o estado de conservação, a funcionalidade ou os itens recebidos não corresponderem ao informado na avaliação, se houver indício de que as informações do pedido de venda são falsas, ou se o Produto chegar danificado. Também pode propor uma Oferta revisada nesses casos, que o Interessado é livre para aceitar ou recusar.

Se o Produto for rejeitado ou a nova Oferta for recusada, ele é devolvido ao Interessado por transportadora; a partir da postagem da devolução, o risco de perda do aparelho no trajeto de volta passa a ser do Interessado, que também arca com o custo desse envio quando aplicável.

Os aparelhos vendidos são classificados como Bom, Defeituoso ou Quebrado/com problemas funcionais — definições detalhadas ficam disponíveis na etapa de avaliação. Ao aceitar a Oferta, a titularidade do aparelho passa à Brasil Multi Tech; caso o Produto seja devolvido por qualquer motivo, a titularidade permanece com o Interessado. Toda Oferta é pessoal, intransferível e não reembolsável a outro Interessado.

Para vender um Produto, o Interessado deve: se cadastrar no Site; informar dados verdadeiros e atualizados sobre si e sobre o aparelho; cumprir estes Termos e a legislação aplicável; realizar a transação em nome próprio; e ter capacidade jurídica para transferir a titularidade do Produto.

É responsabilidade exclusiva do Interessado, antes de enviar o aparelho: remover contas e bloqueios de segurança (como Find My iPhone/iCloud, conta Google ou bloqueio de operadora), encerrar linhas ou serviços vinculados ao aparelho, e fazer backup e apagar todos os dados pessoais armazenados nele. A Brasil Multi Tech remove os dados encontrados no Produto antes de revendê-lo, mas não se responsabiliza por dados remanescentes ou por perdas decorrentes deles.

O pagamento pela venda é feito por Pix ou transferência bancária para conta de titularidade do próprio Interessado, no prazo informado na Oferta, após confirmação da identidade, da titularidade do Produto e da regularidade dos dados bancários. Dados incorretos ou desatualizados podem impedir ou atrasar o pagamento, sem responsabilidade da Brasil Multi Tech pelo atraso decorrente.

A Brasil Multi Tech define, a seu critério, quais Produtos são elegíveis para compra e pode encerrar essa elegibilidade a qualquer momento, sem afetar Ofertas já aceitas — que permanecem válidas por 10 dias. Erros de preço ou de informação identificados antes do pagamento podem ser corrigidos, e uma nova Oferta pode ser emitida; o Interessado é sempre livre para aceitá-la ou recusá-la.

A proteção da privacidade dos Interessados é levada a sério pela Brasil Multi Tech. Os dados pessoais coletados são tratados conforme a Política de Privacidade do Site e a legislação aplicável (LGPD), incluindo finalidade, segurança, compartilhamento, retenção e o exercício dos direitos do titular (acesso, correção e exclusão dos seus dados, entre outros).

Ao usar o Site, o Interessado concorda em se relacionar eletronicamente com a Brasil Multi Tech, que pode enviar avisos e informações importantes sobre suas transações para o e-mail cadastrado. É responsabilidade do Interessado manter e-mail e endereço postal atualizados e verificar se mensagens da Brasil Multi Tech não estão sendo bloqueadas por filtros de spam.

Na máxima extensão permitida por lei, a Brasil Multi Tech não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de uso indevido do Site ou de fato imputável exclusivamente ao Interessado ou a terceiro — sem prejuízo dos direitos do consumidor que não podem ser afastados por contrato.

O Interessado responde pelos prejuízos comprovadamente causados à Brasil Multi Tech ou a terceiros em razão de fraude, ato ilícito, violação destes Termos ou uso indevido de sua conta, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira; eventuais controvérsias são resolvidas no foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável, sem prejuízo de meios administrativos e extrajudiciais de solução de conflitos. A tolerância a eventual descumprimento não representa renúncia ao direito de exigi-lo depois.

As vendas e o atendimento da Brasil Multi Tech acontecem só pelos canais oficiais: o Site brasilmultitech.com.br, o WhatsApp (11) 96460-3290, o telefone (91) 98633-8826 e a loja física em Shopping João Alfredo — R. Conselheiro João Alfredo, 236, Piso térreo, loja C20 e C22 — Campina, Belém - PA, CEP 66013-000. A Brasil Multi Tech não se responsabiliza por compras feitas em páginas, perfis ou números de terceiros que não sejam identificados oficialmente pela empresa.